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Seinfra intensifica fiscalização em terrenos "abandonados"

12/06/2013

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Foto:Christian Amorim
Foto:Christian Amorim

A Prefeitura de Joinville promete ser mais rigorosa com os proprietários de terrenos que estão abandonados, com matagal ou construções velhas. É que com base no Com base no Código de Posturas do Município (Lei Complementar número 84 de 2000), os serviços de fiscalização serão intensificados pela Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra). 

O poder público poderá executar serviços de limpeza e até demolições em terrenos cujos proprietários não atenderem às notificações. Essa ação efetiva é a última etapa do processo iniciado pelos fiscais da Seinfra no trabalho de rotina ou após o recebimento de denúncias do Serviço de Ouvidoria.

Primeiramente, o fiscal vai até o local, avalia a situação, e emite a notificação prévia com prazo para adequação, que pode variar da realização imediata até 90 dias. Se o proprietário não for localizado, a Seinfra enviará a notificação pelo Correio pelo sistema de Aviso de Recebimento (AR). 

Agora será publicado no Jornal do Município

Se não houver resposta positiva, o passo seguinte será a notificação por intermédio de publicação de edital no Jornal do Municipal (uma vez no prazo de 15 dias) e em jornal local de grande circulação (duas vezes no prazo de 15 dias). Não cumprida a Notificação, será emitido Auto de Infração com aplicação da multa, cabendo defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A publicação do edital, prevista em lei desde 2010, começou a ser feita no mês passado, como forma de se buscar uma resolutividade para a questão. 

Esgotado o prazo sem que o autuado apresente defesa ou sendo esta julgada improcedente, a Prefeitura, além de cobrar a multa, poderá executar a limpeza dos terrenos e depois cobrar o débito dos serviços do proprietário, acrescidos de 20 % a título de administração. 

Em caso de imóvel insalubre (sem condições de higiene ou que ofereçam risco à segurança pública), poderá ser executada a demolição. Os serviços poderão ser executados diretamente pela Prefeitura, por intermédio das subprefeituras, ou por terceiros, mediante contratação.

Para fazer denúncias ligue no telefone 156 ou acesse o site oficial www.joinville.sc.gov.br 

Postado por Luiz Fernandes

Postado em 12/06/2013


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